Resenha do estatuto do idoso

Resenha do estatuto do idoso

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Um dos marcos feitos neste dia foi a criaÇÃo do estatuto do idoso nele direitos como atendimento preferencial e acesso livre a transporte pÚblico sÃo discutidos. Promulgada em 1º de outubro de 2003, a lei nº 10741 estabeleceu a criação do estatuto do idoso passados dez anos, entidades que lutam pela defesa dos dir.

  • O estatuto do idoso é regido pela lei 10741 de 2003, composta por 7 títulos de blocos temáticos, tem particularidades similares ao estatuto da criança e.
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